Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista

No processo do trabalho, os embargos de declaração
  • A. admitem efeito modificativo, independentemente de intimação da parte contrária.
  • B. suspendem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer circunstância.
  • C. interrompem o prazo para interposição de outros recursos, em qualquer circunstância.
  • D. podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
  • E. podem ser julgados na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.