Questão 896117 - Sistema recursal trabalhista
Concurso: Ministério Público do Trabalho (MPT) 2017
Cargo: Procurador do Trabalho
Banca: Ministério Público do Trabalho (MPT)
Nível: Superior
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Relativamente à aferição de requisitos extrínsecos de admissibilidade de recursos no processo do trabalho, de acordo com o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I - Na contagem do prazo recursal serão computados apenas os dias úteis.
II - Considera-se tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do seu prazo.
III - O depósito recursal e as custas, quando exigíveis, serão realizados e comprovados no prazo alusivo ao recurso.
IV - Tanto para o embargante quanto para o embargado, embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A. Apenas as assertivas I, II estão corretas.
- B. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- C. Apenas a assertiva III está correta.
- D. Todas as assertivas estão incorretas.
- E. Não respondida.