Questão 910429 - Sistema recursal trabalhista
Concurso: Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA) 2017
Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Advogado
Nível: Superior
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
- A. Somente cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
- B. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nas hipóteses definidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
- C. Cabe o recurso de embargos das decisões das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de oito dias, para o Supremo Tribunal Federal.
- D. Cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos e das decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.