Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho

Julgue os itens a seguir com base na legislação e na jurisprudência trabalhistas.

À Subseção de Dissídios Individuais I do TST somente cabe recurso de embargos por violação direta da CF ou da legislação federal, tendo sido eliminada a possibilidade de sua interposição por divergência jurisprudencial entre as Turmas do referido tribunal.

  • C. Certo
  • E. Errado