Em relação às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais
do Trabalho,
A
a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo,
nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição,
atribuí-la aos Juízes de Direito, com Recurso para o
respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
B
a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, não podendo,
nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição,
atribuí-la aos Juízes de Direito, com Recurso
para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
C
a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo,
nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição,
atribuí-la aos Juízes de Direito, com Recurso para o
respectivo Tribunal de Justiça.
D
há, atualmente, no Brasil, 22 Tribunais Regionais do
Trabalho, sendo um em cada Estado, exceto no
Estado de São Paulo que possui dois Tribunais Regionais
do Trabalho.
E
compete aos Tribunais Regionais do Trabalho, julgar
os recursos ordinários interpostos em face das
decisões das Varas e também, originariamente, as
ações envolvendo relação de trabalho.