Direito Tributário Introdução ao Direito Tributário Conceito de Tributo

Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se

  • A.

    extrafiscalidade.

  • B.

    parafiscalidade.

  • C.

    compulsoriedade.

  • D.

    fiscalidade.

  • E.

    juridicidade.