Questão 1198810 - Conceito de Tributo
Concurso: Prefeitura de Betim - MG 2020
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Banca: Instituto AOCP (Instituto AOCP)
Nível: Superior
Direito Tributário Introdução ao Direito Tributário Conceito de Tributo
Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se
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A.
extrafiscalidade.
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B.
parafiscalidade.
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C.
compulsoriedade.
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D.
fiscalidade.
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E.
juridicidade.