Texto para os itens de 13 a 21

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1-------Os dados revelam realidade alarmante: conforme o

IPEA, 63% das pessoas envolvidas em conflito não aciona o

sistema de justiça; a prática de tortura é sistêmica, segundo as

4 Nações Unidas; o sistema carcerário, cuja população aumentou

67% nos últimos 10 anos, é medieval e dá em oferenda nossos

jovens (negros em sua maioria) à rede de facções criminosas.

7 A violência contra os segmentos mais vulneráveis (idosos,

crianças, negros, mulheres, deficientes, população indígena e

LGBT) ecoa na sociedade pelas vozes que incitam o ódio sob

10 o manto de pretensa imunidade.

No cenário de exclusão e violência, é preciso

radicalizar a política de ampliação do acesso à justiça. Para

13 tanto, não basta a inclusão no sistema da maioria excluída. Há

consenso de que o acesso à justiça não se limita ao direito de

acessar o Judiciário. Para que a promoção da justiça seja tarefa

16 de todos, é necessário romper os limites das liturgias forenses

e levar a justiça onde o conflito está, ou seja, na vida, na casa

e na rua. Nesse sentido, a política de universalização do acesso

19 à justiça deve contemplar dois eixos de atuação: o de proteção

dos direitos violados (inclusive quando o órgão violador é o

próprio Estado) e o de prevenção da violência, por meio do

22 envolvimento da sociedade na formulação de uma política que

assegure direitos e promova a paz.

No primeiro eixo, é preciso coragem para a adoção de

25 políticas públicas no âmbito penal com franco apelo popular:

firmeza no combate à tortura e à violência policial,

reestruturação da política penitenciária e fortalecimento da

28 defensoria pública para assegurar a proteção dos direitos

humanos. Não é aceitável que o Brasil pretenda consolidar sua

democracia praticando um direito penal patrimonialista e

31 revanchista que olha para o passado, julga e pune, sob a

pretensão de que a privação da liberdade vai “reeducar” o

indivíduo a viver em sociedade.

34 -------Os estatutos penais devem absorver as práticas

restaurativas que recuperam as relações afetadas pela violência.

São inúmeras as alternativas penais possíveis que, por sua

37 efetividade, afastam a impunidade: as prestações de serviços

comunitários; os círculos restaurativos nos moldes da

Resolução n.º 2.002/2012 da Organização das Nações Unidas;

40 a mediação de conflitos no âmbito penal, civil e familiar. No

eixo da prevenção da violência, a sociedade pode promover a

justiça comunitária antes da judicialização dos conflitos, por

43 meio da mediação, da educação para os direitos e da

articulação de uma rede de participação na gestão da

comunidade.

46------- A política de acesso à justiça deve mobilizar todos os

segmentos sociais contra a violência que emerge no cotidiano,

dentro e fora do Estado. Para além das múltiplas portas que o

49 sistema de justiça deve abrir, é necessária a adoção de espaços

livres de coerção para a construção de uma justiça acessível,

mas, sobretudo, realizada por todos.

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Glaúcia Falsarella Foley. Nova política de acesso à justiça é

possível. In: Correio Braziliense, 22/12/2014 (com adaptações).

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No que se refere aos aspectos linguísticos do texto, julgue os próximos itens.

A oração “radicalizar a política de ampliação do acesso à justiça” (l.12) e o termo “co...