Questão 1193406 - Educação Superior - Decretos, editais e portarias
Concurso: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) 2018
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)
Nível: Superior
Pedagogia Legislação Educacional Educação Superior - Decretos, editais e portarias
Acerca da autorização para oferta de cursos de graduação por instituições de ensino, assinale a alternativa correta.
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A.
A oferta de cursos superiores em faculdades, centros universitários e universidades, depende de autorização do Ministério da Educação.
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B.
A oferta de cursos sequenciais prescinde de autorização do Ministério da Educação.
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C.
A criação de qualquer curso de graduação de profissão regulamentada depende de aprovação do respectivo conselho de classe.
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D.
A criação de cursos de graduação em Direito e em Medicina, Odontologia e Psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde.
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E.
Em se tratando de instituição pública de ensino superior, por possuírem autonomia estabelecida na Constituição Federal, não dependem de qualquer autorização para oferta e funcionamento de curso superior, e seus cursos prescindem de reconhecimento.