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Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a funções deliberativa , consultiva , normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal , recursai, entre outras.A função deliberativa é assim entendida quando:

  • A.

    efetiva o compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania, ou seja: da qualidade da educação

  • B.

    situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.

  • C.

    o conselho é revestido de competência legal para fiscalizar o cumprimento de normas e a legalidade ou legitimidade de ações, aprová-las ou determinar providências para sua alteração

  • D.

    a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões

  • E.

    tem um caráter de assessoramento e é exercida por meio de pareceres , aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do governo ou da sociedade.