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Q1007515
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei no 9.394/1996):
A
Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar.
B
Aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
C
Formação continuada de profissionais da administração pública mesmo que não atuem na área de educação.
D
Tratamento psicológico a alunos da rede oficial de ensino, desde que indicado por equipe multiprofissional composta
também por educador.
E
Uniforme escolar.