Questão 1216823 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Prefeitura de Piracuruca - PI 2010

Cargo: Professor de Ensino Fundamental

Banca: Instituto Vicente Nelson (IVIN)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Um ponto de destaque na LDB, é referente as responsabilidades da União, dos Estados e Municípios. Especificamente sobre os municípios, eles se imcubir-se-ão exceto de:

  • A.

    Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

  • B.

    Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino

  • C.

    Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino

  • D.

    Organizar, estruturar e fiscalizar o conselho nacional de educação, bem como suas responsabilidades, direitos e deveres.

  • E.

    Oferecera educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos adequados mediante a lei.