Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considere as seguintes afirmativas, de acordo com a LDB:

I. O ensino é livre à iniciativa privada, desde que com autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

II. Os Estados incumbir-se-ão de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior.

III. Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

IV. Os docentes terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras.

 

  • A. Apenas a I e II são verdadeiras.
  • B. Apenas a II e IV são verdadeiras.
  • C. Apenas a I, II e III são verdadeiras.
  • D. Apenas a II, III e IV são verdadeiras.
  • E. Nenhuma das afirmativas é verdadeira.