Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O princípio da gestão democrática no ensino público foi consagrado pela constituição de 1988 e a Lei no 9394/96 remete aos sistemas de ensino a definição das "normas de gestão democrática do ensino público na educação básica", ressalvando a garantia da participação efetiva dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e, também, a das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (arts. 3 e 14). Dessa forma, é possível entender como mecanismos da gestão democrática nas escolas:

  • A.

    os movimentos estudantis e sindicais para participação da eleição da gestão escolar pública.

  • B.

    as estratégias de participação efetiva dos diversos segmentos da escola e da comunidade no processo de gestão.

  • C.

    as definições dos segmentos sociais envolvidos com a profissionalização para participar da gestão escolar.

  • D.

    os trabalhos de docentes voltados para o aprendizado dos alunos de forma conteudística e emancipatória.