Questão 345277 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Prefeitura de Lages - SC 2003

Cargo: Professor de 5ª a 8ª Série - Área: Ciências

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo 1º, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração com a assistência da União:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Está(ao) correto(s):

  • A.

    Apenas o item III.

  • B.

    Os itens I, II e III.

  • C.

    Apenas o item I.

  • D.

    Apenas os itens I e II.