Questão 486391 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Prefeitura de Crato - CE (Prefeitura de Crato/CE) 2012

Cargo: Secretário Escolar

Banca: SERCTAM

Nível: Médio

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme determina a LDB, os municípios deverão incumbir-se de:

I. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

III. além de atuar na educação infantil e no ensino fundamental, atuar também em outros níveis de ensino independente de ter atendido plenamente as necessidades de sua área de competência.

IV. optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

V. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Verifique as afirmativas que são verdadeiras e as que são falsas e assinale a alternativa que contém a opção correta.

  • A.

    As afirmativas III e V são falsas.

  • B.

    Todas as afirmativas são verdadeiras.

  • C.

    A afirmativa III é falsa.

  • D.

    Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.