Questão 538425 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Secretaria de Estado de Educação de São Paulo - SP (SEE/SP) 2012

Cargo: Assistente de Diretor de Escola

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Quanto à manutenção e ao financiamento da educação, definidos nos artigos 69, 70 e 71 da LDB (Lei n.o 9.394/96), analise as seguintes afirmações, classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidos as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

( ) Não serão consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com remuneração do pessoal administrativo, aquisição de merenda, materiais de escritório para escolas e materiais de limpeza.

( ) Não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino aquelas realizadas com pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, os programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, psicológica e outras formas de assistência social.

( ) São despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento de ensino as despesas com aquisição, manutenção e construção de escolas, levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e expansão do ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.

  • A.

    F; V; F; V.

  • B.

    V; F; V; V.

  • C.

    V; F; V; F.

  • D.

    F; F; V; V.

  • E.

    V; V; F; F.