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Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi possível regulamentar a competência de cada ente federado nos diferentes níveis e modalidades educacionais. No que diz respeito à divisão de competências, cabe aos estados brasileiros assegurar o ensino


A

médio e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que estiverem em idade escolar.


B

infantil e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.


C

fundamental e o ensino médio a toda a população brasileira em idade escolar.


D

fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.