Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.

O transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino é uma das incumbências dos estados.

  • C. Certo
  • E. Errado