Questão 594440 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2012

Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais - Área Educação

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A respeito do Financiamento da Educação, assinale a opção incorreta.

  • A.

    A participação percentual da Educação Básica em relação ao fi nanciamento da educação nacional deve ser de 50%.

  • B.

    A legislação educacional brasileira defi ne que os recursos públicos devem ser destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos também a escolas comunitárias, confessionais ou fi lantrópicas atendendo a critérios específi cos.

  • C.

    A expressão Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), apesar de vaga, diz respeito a ações específi cas que focam diretamente o ensino, ações especifi cadas pela LDB, em seu artigo 70.

  • D.

    O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) foi um avanço para o ensino fundamental, mas os demais níveis, que ficaram de fora, tiveram um prejuízo enorme.

  • E. Os Estados recebem recursos de acordo com o número de matrículas no ensino fundamental e médio e os Municípios com base no ensino fundamental e educação infantil.