Questão 613831 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Concurso: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2012
Cargo: Professor de Educação Física
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Nível: Superior
Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Sobre o Ensino Fundamental, a Lei nº 9394/96 determina que:
I. É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
II. O ensino fundamental será presencial, sendo vedada em qualquer circunstância a utilização do ensino a distância.
III. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada.
IV. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
Quais estão corretas?
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A.
Apenas I e II.
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B.
Apenas III e IV.
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C.
Apenas I, II e III.
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D.
Apenas II, III e IV.
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E.
I, II, III e IV.