Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LDB, está assegurada às famílias o direito de matricular todos os seus filhos que estão na faixa escolar obrigatória, cursando o ensino fundamental em escolas próximas à sua residência, desde que existam vagas.

  • C. Certo
  • E. Errado