Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em relação às incumbências atribuídas aos entes federados, às instâncias e aos segmentos institucionais, segundo a LDB, assinale a opção correta.

  • A.

    Cabe aos estados centralizar o poder decisório relacionado às formas de colaboração — referentes à oferta do ensino fundamental em seus âmbitos —, a fim de garantir equidade na distribuição de responsabilidades entre os municípios.

  • B.

    Cabe aos municípios organizar e manter seus sistemas de ensino, sendo-lhes vedada a opção de compor com os estados um sistema único de educação básica.

  • C.

    Cabe aos estabelecimentos de ensino a articulação com as famílias e a comunidade, com vistas a promover a integração entre escola e sociedade.

  • D.

    É facultado aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

  • E.

    Cabe à União, de forma unilateral, tomar as decisões referentes às competências e diretrizes norteadoras dos currículos da educação básica nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.