Conforme a Lei 9394/96, a expressão educação básica significa:

as modalidades Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

o ensino fundamental público, gratuito e obrigatório para todo cidadão brasileiro.

primeiro nível da educação constituído por educação infantil, e os ensinos fundamental e médio.

a educação pública, obrigatória destinada à população de sete a catorze anos no Brasil.

todos os níveis e modalidades de educação vigentes nos sistemas públicos de ensino.