Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN –
Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se
A
à consideração prioritária para a experiência profissional em qualquer nível ou modalidade de ensino e
piso salarial diferenciado, baseado, excepcionalmente, na experiência técnica.
B
às condições adequadas de trabalho e ao estabelecimento de cotas para docentes provenientes de
segmentos sociais integrantes de minorias étnicas.
C
à excepcionalidade para contratação temporária por meio de indicação e seleção diferenciada
fundamentada na meritocracia.
D
ao ingresso exclusivo por concurso público, aperfeiçoamento contínuo, condições de trabalho, piso
salarial, progressão funcional baseada na titulação e na avaliação do desempenho.