Questão 91276 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Prefeitura de Cajamar - SP 2007

Cargo: Professor - Área: Ensino Fundamental

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considere a tabela abaixo para responder às questões de nos 47 e 48.

Para promover um atendimento ao educando com padrões mínimos de qualidade de ensino, a LDB nº 9.394/96 estabelece, em seu artigo 4o, que é dever do Estado, com a educação escolar pública, garantir que tais padrões:

  • A.

    fiquem na competência dos municípios por meio de oferecimento de creches e unidades de educação infantil, que proporcionam a base para uma educação de qualidade.

  • B.

    resultem do acesso ao ensino obrigatório e gratuito, com progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

  • C.

    venham a ser estabelecidos por meio de informação aos pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.

  • D.

    sejam definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

  • E.

    proporcionem avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.