Questão 971615 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul - MS (MPE MS/MS) 2018 (2ª edição)

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando que a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, de acordo com a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

  • A. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • B. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
  • C. Vinculação entre a educação escolar e as práticas sociais, assegurando-se a não vinculação com o trabalho.
  • D. Consideração com a diversidade étnico-racial.
  • E. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.