Questão 993672 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP (Câmara de Campo Limpo Paulista/SP) 2018

Cargo: Procurador Jurídico

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Sobre a organização da educação nacional, prevista na Lei no 9.394/96, é correto afirmar:
  • A. caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
  • B. caberão aos Estados estabelecer, em colaboração com a União, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
  • C. incumbe aos Estados assumirem o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
  • D. os Municípios devem obrigatoriamente se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
  • E. as instituições privadas de ensino, enquadradas como comunitárias, são assim entendidas como as instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade.