Pedagogia Temas Educacionais Políticas Públicas Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

Como órgão de deliberação, cabe ao Conselho Estadual de Educação:

  • A. definir normas para o respectivo sistema de ensino, expedindo resoluções, pareceres, indicações.
  • B. responder a consultas do governo ou da sociedade, interpretando a legislação educacional.
  • C. fazer mediação entre governo e sociedade civil na efetivação do compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania.
  • D. articular-se com órgãos executivos para o cumprimento da legislação de ensino vigente.
  • E. articular-se com órgãos executivos para o cumprimento da legislação de ensino vigente.