Pedagogia Temas Educacionais Políticas Públicas Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

O Brasil é reconhecido mundialmente como um dos países que possui um aparato de marcos legais dos mais completos, com importantes políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos individuais e coletivos para a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência. Contudo, se perfilha a ideia de que ainda não se tenha completado a transição de medidas assistencialistas para aquelas de caráter emancipatório. Sendo assim é correto afirmar que ações afirmativas são políticas sociais de apoio e promoção de grupos socialmente fragilizados, visando a promover sua integração social e, consequentemente, a igualdade material, exceto
  • A. tais políticas objetivam conferir tratamento prioritário aos grupos discriminados, colocando-os em condição de competição, semelhante aos que historicamente se beneficiaram da exclusão.
  • B. ações afirmativas significam repensar as políticas públicas para as minorias, valorizando ações de efeito compensatório que garantam o acesso e a permanência destas pessoas, que historicamente foram excluídas de vários espaços sociais.
  • C. as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, idealizadas com vistas à luta da discriminação racial, por gênero, por deficiência física e por origem nacional, sem o objetivo de retificar ou apagar os efeitos presentes da discriminação praticadas no passado.
  • D. no Brasil, as ações afirmativas vêm sendo gradualmente implantadas na política social, por meio de legislações e de práticas governamentais.
  • E. a ação afirmativa é, sem dúvida, um instrumento político do Estado que tem por fim estabelecer a igualdade jurídica entre situações reconhecidamente diversas.