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Q1064929
Teclas de Atalhos
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O Brasil é reconhecido mundialmente como um dos países que
possui um aparato de marcos legais dos mais completos, com
importantes políticas públicas voltadas para a garantia dos
direitos individuais e coletivos para a efetiva inclusão social das
pessoas com deficiência. Contudo, se perfilha a ideia de que
ainda não se tenha completado a transição de medidas
assistencialistas para aquelas de caráter emancipatório. Sendo
assim é correto afirmar que ações afirmativas são políticas
sociais de apoio e promoção de grupos socialmente fragilizados,
visando a promover sua integração social e, consequentemente,
a igualdade material, exceto
A
tais políticas objetivam conferir tratamento prioritário aos grupos
discriminados, colocando-os em condição de competição,
semelhante aos que historicamente se beneficiaram da
exclusão.
B
ações afirmativas significam repensar as políticas públicas para
as minorias, valorizando ações de efeito compensatório que
garantam o acesso e a permanência destas pessoas, que
historicamente foram excluídas de vários espaços sociais.
C
as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de
políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo
ou voluntário, idealizadas com vistas à luta da discriminação
racial, por gênero, por deficiência física e por origem nacional,
sem o objetivo de retificar ou apagar os efeitos presentes da
discriminação praticadas no passado.
D
no Brasil, as ações afirmativas vêm sendo gradualmente
implantadas na política social, por meio de legislações e de
práticas governamentais.
E
a ação afirmativa é, sem dúvida, um instrumento político do
Estado que tem por fim estabelecer a igualdade jurídica entre
situações reconhecidamente diversas.