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Para eficácia da gestão e do controle da movimentação dos...

Para eficácia da gestão e do controle da movimentação dos bens patrimoniais, estes devem receber classificação pertinente ao seu estado físico e sua natureza por parte do ente público municipal. Quanto ao estado físico dos bens, são classificados em:


I - servíveis.

II - inservíveis.

III - obsoletos.

IV - ociosos.

V - irrecuperáveis.


São considerados bens inservíveis:



A

aqueles que se se encontram em perfeitas condições de uso, mas não estão sendo utilizados.


B

os bens que se encontram em boas condições, e que foram selecionados para o recolhimento ao depósito em virtude de perda de algumas de suas características.


C

aqueles de manutenção onerosa, ou com rendimento precário, em virtude de uso prolongado ou desgaste prematuro.


D

os bens que perderam a serventia para a administração pública, por se tornarem inviáveis na utilização em qualquer atividade relacionada ao serviço prestado. Estes bens, ao adquirirem esse tipo de classificação ou status, estão aptos a serem recolhidos ao depósito e sofrerem alienação.


E

aqueles que não podem mais ser utilizados para o fim a que se destinavam devido à perda de suas características.