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O documento pelo qual o titular do órgão usuário transfere, ao usuário final ou ao seu substituto, a responsabilidade pela guarda e pelo uso de bem patrimonial chama-se Termo de
Ocorrência.
Desincorporação.
Guarda e Responsabilidade.
Movimentação de Bens Patrimoniais.
Transferência de Guarda e Responsabilidade.