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No que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimônio público, as Normas Gerais de Direito Financeiro
exigem a fixação de plaquetas e o tombamento de bens.
exigem a realização de inventário físico dos bens.
exigem Termo de Responsabilidade pelo uso e guarda de bens.
permitem a reavaliação de bens móveis.
preveem a incorporação, depreciação e baixa de bens.