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Uma prefeitura municipal de médio porte, ao final do...
Uma prefeitura municipal de médio porte, ao final do exercício financeiro, determinou à secretaria municipal de administração a realização do inventário físico anual dos materiais armazenados no almoxarifado central, em atendimento às normas de controle interno e às exigências legais de prestação de contas ao Tribunal de Contas. Durante o procedimento, a comissão de inventário constatou divergências relevantes entre os saldos físicos e os registros constantes no sistema informatizado de controle de estoque, além da existência de materiais obsoletos e itens deteriorados por armazenamento inadequado. Considerando o cenário hipotético e, ainda, de acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e os princípios do controle interno, a medida tecnicamente adequada e juridicamente correta a ser adotada pela Administração municipal é:
A
Determinar a baixa imediata de todos os itens com divergência ou deterioração, para garantir a regularização tempestiva do estoque.
B
Manter os registros contábeis inalterados até o exercício seguinte, realizando o controle físico interno, para não comprometer o balanço patrimonial já em fase de elaboração.
C
Considerar o relatório do sistema informatizado como referência oficial e instrumento formal de controle, utilizando o levantamento físico como fonte adicional de controle.
D
Ajustar automaticamente os saldos no sistema informatizado, para que coincidam com o estoque físico, a fim de evitar inconsistências contábeis no encerramento do exercício.
E
Registrar divergências apuradas, instaurar procedimento administrativo para apurar responsabilidades, realizar os ajustes contábeis necessários e adotar providências quanto a materiais obsoletos ou deteriorados, conforme a legislação aplicável.