A condução dos processos de compras públicas exige observância de princípios que garantam a equidade entre os participantes. Sobre o princípio da isonomia aplicado à gestão de compras públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Permite estabelecer condições diferenciadas sem justificativa, desde que haja interesse administrativo.
B
Restringe a participação de fornecedores com menor capacidade técnica para garantir maior eficiência contratual.
C
Autoriza privilégios a determinados fornecedores quando comprovada experiência prévia com a Administração.
D
Implica assegurar igualdade de condições aos concorrentes, admitindo diferenciações proporcionais quando justificadas pelas circunstâncias.
E
Dispensa a necessidade de critérios objetivos, desde que haja consenso entre os participantes do certame.
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CAU MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento - 2025
No fornecimento monopolista, empresas compradoras têm a liberdade de escolher entre vários fornecedores que disputam, entre si, a preferência no mercado.
Eventuais divergências entre o pedido de compra e o material recebido necessitam da intervenção do órgão de compra, ou do cliente do material, para que possam ser esclarecidas. De acordo com Martins e Laugeni (2005), divergências com relação aos dizeres da nota fiscal, em alguns casos, podem ser corrigidas utilizando-se: