Imagem de fundo

A Lei nº 8.666/93 trata das licitações, que tem o seguinte...

A Lei nº 8.666/93 trata das licitações, que tem o seguinte como conceito:


A

um procedimento administrativo utilizado pelo Poder Público com o objetivo de selecionar a melhor proposta para celebração de contrato com a Administração Pública.


B

um procedimento administrativo utilizado pelo Poder de Polícia com o objetivo de selecionar a melhor proposta para celebração de contrato com a Administração Pública.


C

um procedimento jurídico utilizado pelo Poder Público com o objetivo de selecionar a melhor proposta.


D

o respeito ao princípio da isonomia, permitindo ampla concorrência entre os habilitados.


E

um procedimento que destina-se a garantir a observância do princípio da igualdade.