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"Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada."
O trecho acima descreve
PPA (Plano Plurianual).
Definição de Macrodiretrizes.
LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).