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Suponha que autarquia federal encarregada da conservação da...
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Q1689979
Teclas de Atalhos
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Suponha que autarquia federal encarregada da conservação da malha rodoviária tenha realizado, no final do exercício de 2016, a medição de serviços de recapeamento, realizados por empresa contratada, atestado sua execução e empenhado os recursos orçamentários correspondentes, porém não tenha tido tempo hábil para efetuar o pagamento. De acordo com a disciplina legal aplicável à execução orçamentária e financeira,
A
deverá ser efetuado o cancelamento do empenho e destinada, para a liquidação da despesa, dotação orçamentária constante do Orçamento de 2017.
B
o montante empenhado deverá ser inscrito em restos a pagar e pertence ao exercício de 2016, podendo ser pago no exercício subsequente.
C
poderá ser utilizada a reserva para despesas extraordinárias prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano subsequente.
D
as despesas correspondentes deverão estar contempladas em dotações da LOA de 2017 e somente serão liquidadas se for apurado superávit financeiro.
E
deverá ser aberta dotação orçamentária própria no Orçamento de 2017, para pagamento das despesas não liquidadas em 2016, salvo se geradas no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo.