Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das finanças públicas e do orçamento, assinale a...
1
Q1927681
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das finanças públicas e do orçamento, assinale a única alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual serão apreciados somente pela Câmara dos Deputados.
B
Lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá sobre o orçamento anual.
C
Somente decreto do Chefe do Poder Executivo poderá dispor sobre finanças públicas.
D
É permitida a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
E
A despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.