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A respeito do Plano Plurianual – PPA, é correto afirmar que cabe ao(à)
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Q2373439
Teclas de Atalhos
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A respeito do Plano Plurianual – PPA, é correto afirmar que cabe ao(à)
A
Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República, dispor do PPA por meio de decreto legislativo.
B
Presidente da República, por meio de decreto presidencial, tratar do PPA.
C
Senado Federal, privativamente, por meio de resolução, dispor do PPA.
D
Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre o PPA.
E
Câmara dos Deputados, por meio de resolução, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre o PPA.