1
Q3206969
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O empenho é uma importante etapa para a realização da despesa pública. Acerca do tema, é CORRETO dizer que:
A
O Estado não é obrigado a efetuar nenhum pagamento, ainda que com o empenho autorizado.
B
O empenho da despesa poderá exceder o limite de créditos concedidos.
C
Com o empenho, autoridade competente cria uma obrigação de pagamento, que pode ou não conter condições.
D
O empenho pode ser dispensado por razões de discricionariedade da autoridade competente.