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Quanto ao crédito público assinale a questão incorreta:

Quanto ao crédito público assinale a questão incorreta:


A

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, se incluindo na proibição a autorização para contratação de operações de crédito por antecipação de receita.


B

Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


C

É competência do Sistema de Controle Interno (SCI) o controle das operações de crédito.


D

A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas por ente da Federação é equiparada a operação de crédito.


E

Enquanto o ente federativo estiver em excesso com sua dívida consolidada, ele não poderá realizar operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.