Imagem de fundo

Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos e...

Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de contas e responsabilização.


Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que:

A

o lançamento das receitas orçamentárias deve obedecer ao regime de caixa;

B

o processo de previsão de receitas deve ser concluído apenas após a fixação das despesas prioritárias para o exercício;

C

os indicadores para atualização das receitas previstas em cada exercício devem ser definidos no plano plurianual;

D

pode haver arrecadação de receitas que não foram previstas e também que não foram lançadas;

E

um ente deve adotar uma única metodologia para estimar todas as receitas de um dado exercício financeiro.