Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem...
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Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem...

Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de contas e responsabilização.


Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que:


A

o lançamento das receitas orçamentárias deve obedecer ao regime de caixa;


B

o processo de previsão de receitas deve ser concluído apenas após a fixação das despesas prioritárias para o exercício;


C

os indicadores para atualização das receitas previstas em cada exercício devem ser definidos no plano plurianual;


D

pode haver arrecadação de receitas que não foram previstas e também que não foram lançadas;


E

um ente deve adotar uma única metodologia para estimar todas as receitas de um dado exercício financeiro.