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Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afir...
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Q4364871
Teclas de Atalhos
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Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
A
não são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.
B
podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.
C
serão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.
D
a norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
E
serão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.