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Sobre receita pública, assinale a opção correta.
Ano:
2026
Sobre receita pública, assinale a opção correta.
A
Depósitos judiciais não representam uma fonte de receita orçamentária.
B
As receitas extraorçamentárias devem estar devidamente previstas na Lei Orçamentária Anual.
C
Para ser classificada como orçamentária, a receita precisa estar prevista no Orçamento e ser devidamente arrecadada.
D
A receita extraorçamentária, arrecadada para fazer face às exigências pactuadas entre o poder público e particulares, não possui caráter devolutivo.