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Durante a implantação de um sistema integrado de gestão para monitoramento dos contrato...
Durante a implantação de um sistema integrado de gestão para monitoramento dos contratos de partilha de produção (CPP) e dos Acordos de Individualização da Produção (AIP), a PPSA enfrentou o desafio de traduzir os princípios da Lei nº 12.351/2010 e das resoluções do CNPE em métricas operacionais eficazes. A empresa buscava garantir que a atuação da União nesses instrumentos contratuais fosse não apenas legalmente adequada, mas também eficiente e mensurável. Como parte desse esforço, a diretoria propôs a criação de um painel de indicadores de desempenho que incluísse: (i) percentual de produção individualizada atribuída à União nos AIPs; (ii) tempo médio de resposta da PPSA em processos decisórios conjuntos; (iii) aderência dos preços de venda do óleo da União ao preço médio internacional (Brent); e (iv) percentual de recomendações de auditoria técnica acatadas pelos operadores dos consórcios.
De acordo com as boas práticas adotadas pela PPSA e com base na legislação vigente e nas diretrizes estratégicas nacionais, qual a fundamentação mais apropriada para o desenvolvimento de tais métricas?
A
A atuação da PPSA deve ser avaliada com base apenas na aderência formal aos contratos, sendo dispensável a criação de métricas que envolvam tempo de resposta, precificação ou práticas de auditoria.
B
As métricas devem ser formuladas pelos operadores privados dos consórcios e submetidas à PPSA apenas para ciência, cabendo à União aceitar os parâmetros de mercado já praticados.
C
As métricas devem ser restritas à verificação contábil das receitas da União, não sendo recomendável que incluam indicadores relacionados a eficiência ou qualidade da atuação técnica.
D
As métricas devem refletir o desempenho técnico, econômico e institucional da PPSA como representante da União, assegurando que sua atuação nos CPP e AIP seja transparente, eficiente, alinhada às diretrizes do CNPE e compatível com o princípio da maximização do valor público.