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Um servidor estadual solicitou esclarecimentos ao setor de pessoal sobre as situações e...
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Q4326590
Teclas de Atalhos
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Um servidor estadual solicitou esclarecimentos ao setor de pessoal sobre as situações em que poderia ser afastado do exercício do cargo e, ainda assim, continuar recebendo seus vencimentos.
Para orientá-lo, o servidor responsável apresentou o Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que lista hipóteses específicas em que o funcionário deixa de receber vencimentos e vantagens, exceto a gratificação adicional por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, caracteriza perda de vencimentos o afastamento para
A
participar de programa oficial de capacitação ofertado pela administração estadual.
B
atender convocação para depor como testemunha em processo judicial.
C
prestar serviço a outro ente federativo quando não reconhecido como de interesse do Estado.
D
cumprir missão temporária autorizada por ato normativo do Executivo estadual.
E
realizar tratamento de saúde mediante licença devidamente homologada.