Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um município pretende delegar a exploração de um serviço público por prazo determinado,...
1
Q4445522
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um município pretende delegar a exploração de um serviço público por prazo determinado, com investimentos relevantes do particular, prestação “por sua conta e risco” e remuneração por tarifas. De acordo com o regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, o processo licitatório deve ter como objeto a:
A
Permissão de serviço público, porque todo serviço delegado ao particular é precário.
B
Autorização de serviço público, porque envolve tarifa paga por usuário.
C
Concessão, mas sem necessidade de contrato, pois basta o ato de outorga.
D
Concessão de serviço público, que exige licitação e formalização contratual, com delegação por prazo determinado e por conta e risco do concessionário.
E
Permissão, pois a concessão só existe quando há obra pública.