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Assinale a opção correta com relação aos princípios...
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Q601310
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei orçamentária anual.
A
O princípio da unidade prevê que a LOA deverá conter os valores brutos de todas as receitas e todas as despesas.
B
O princípio da universalidade garante que a LOA deverá ser única no âmbito de atuação de cada ente federativo.
C
O princípio da uniformidade prevê que a LOA apresente e conserve uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos.
D
Consta no princípio da legalidade que a vigência da LOA deve ser limitada a um ano-calendário, iniciando-se em 1.º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
E
De acordo com o princípio da anualidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.