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Caso um parlamentar deseje apresentar uma emenda ao projeto...
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Q601319
Teclas de Atalhos
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Caso um parlamentar deseje apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária, ele deverá indicar os recursos necessários à aprovação da emenda, sendo admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Entre as despesas que não poderão ser anuladas por esse tipo de emenda estão as dotações para
A
diárias de servidores em viagem.
B
o serviço da dívida pública.
C
a construção de escolas.
D
a prevenção de desastres naturais.
E
a reserva de contingência.