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A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) é uma lei americana de 2002, dos...

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) é uma lei americana de 2002, dos Senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley. Ela visa a garantir a transparência na gestão financeira das organizações, a credibilidade na contabilidade e na auditoria e a segurança das informações para que sejam realmente confiáveis, evitando assim possíveis fraudes e prejuízos para os investidores.

Nesse contexto, a seção 404 dessa lei exige que as companhias incluam entre seus relatórios anuais, um relatório sobre os controles internos, emitido pela administração e no qual conste a exigência de


A
responsabilidade pelo estabelecimento e manutenção de controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros.

B
verificação dos saldos das contas de direitos a receber, considerados relevantes, e que foram devidamente conciliados e testados com cartas de circularização.

C
realização semestral, no mínimo, de testes que permitam a emissão confiável de declaração de conformidade dos saldos dos ativos financeiros.

D
avaliação administrativa sobre os controles e procedimentos internos, reportada por relatório específico da auditoria interna.

E
aplicação de testes específicos sobre o saldo das obrigações relevantes com terceiros e a confirmação desses testes pelos respectivos credores.